Termos e condições gerais

Deutschkurse Kreuzlingen GmbH

§ 1 Inscrição

A inscrição num curso é feita por escrito (por e-mail, através do sítio web ou por formulário de inscrição). Ao inscrever-se, o participante confirma ter tomado conhecimento e aceite os Termos e Condições Gerais. Não existe direito à admissão num curso específico. Os lugares são atribuídos por ordem de inscrição, salvo acordo em contrário.

§ 2 Conclusão do contrato e confirmação do curso

O contrato é celebrado quando a Deutschkurse Kreuzlingen GmbH aceita a inscrição mediante confirmação escrita do curso. A confirmação do curso indica o tipo de curso, as datas, o local e o preço. Qualquer desvio da inscrição carece do acordo de ambas as partes.

§ 3 Preços e pagamento

Aplicam-se os preços vigentes na data da inscrição. O pagamento é devido após receção da fatura e dentro do prazo nela indicado, salvo acordo de pagamento diferente. Em caso de pagamento em prestações, devem ser respeitadas as datas acordadas. Em caso de incumprimento podem ser cobrados juros de mora e eventuais custos de cobrança.

§ 4 Cancelamento pelo participante

O cancelamento gratuito é possível até ao prazo indicado na confirmação do curso. Para cancelamentos posteriores podem aplicar-se as seguintes taxas: até um determinado número de dias antes do início do curso, uma percentagem da propina; para cancelamento pouco antes ou após o início do curso, a propina total. As condições exatas são comunicadas na confirmação do curso ou nos materiais do curso.

§ 5 Cancelamento ou alteração pela Deutschkurse Kreuzlingen GmbH

A Deutschkurse Kreuzlingen GmbH pode cancelar ou adiar um curso em caso de número insuficiente de participantes. Neste caso, as propinas já pagas serão reembolsadas na íntegra. Qualquer responsabilidade adicional por custos incorridos (ex.: custos de viagem) é excluída, salvo dolo ou negligência grosseira.

§ 6 Aulas e assiduidade

As aulas são ministradas de acordo com a descrição do curso e a confirmação do curso. Os participantes comprometem-se a assistir regularmente. As aulas em falta não dão direito a aulas de recuperação ou reembolso, salvo se a ausência for imputável à Deutschkurse Kreuzlingen GmbH.

§ 7 Materiais e propriedade intelectual

Os materiais didáticos e documentos fornecidos estão protegidos por direitos de autor e não podem ser reproduzidos ou transmitidos a terceiros sem o consentimento escrito da Deutschkurse Kreuzlingen GmbH. A participação no curso apenas confere direito a uso pessoal no âmbito do curso.

§ 8 Responsabilidade

Salvo disposições legais imperativas, a Deutschkurse Kreuzlingen GmbH só responde por danos causados por dolo ou negligência grosseira. A responsabilidade por negligência leve é excluída na medida permitida pela lei. A responsabilidade por danos indiretos e consequenciais e por lucros cessantes é excluída.

§ 9 Proteção de dados

Os dados pessoais são tratados de acordo com a política de privacidade da Deutschkurse Kreuzlingen GmbH. Ao inscrever-se, o participante confirma ter tomado conhecimento da política de privacidade.

§ 10 Disposições finais

É aplicável o direito suíço. O foro para todas as litígios decorrentes do contrato ou em conexão com o mesmo é Kreuzlingen, na medida permitida pela lei. Se alguma disposição destes Termos e Condições Gerais for ou se tornar inválida, a validade das restantes disposições não é afetada.

§ 11 Cláusula de separabilidade

A invalidade ou inaplicabilidade de disposições individuais destes Termos e Condições Gerais não afeta a validade das restantes disposições. As partes comprometem-se a substituir a disposição inválida por um regime válido que se aproxime o mais possível do propósito económico da disposição inválida.

Kreuzlingen, 22.10.2025