Termos e condições gerais

Deutschkurse Kreuzlingen GmbH

§ 1 Inscrição

A inscrição em cursos ou aulas particulares é efetuada mediante a assinatura de um formulário de inscrição escrito. A inscrição e o pagamento da fatura dentro do prazo estabelecido dão origem a um contrato vinculativo.

§ 2 Condições de participação

Os participantes com menos de 18 anos necessitam do consentimento escrito de um dos pais ou de um tutor legal.

§ 3 Pagamento

As taxas do curso devem ser pagas por transferência bancária, o mais tardar, 7 dias antes do início do curso. São aceites pagamentos parciais ou em prestações.

§ 4 Realização, adiamento e cancelamento dos cursos

Uma aula tem a duração de 45 minutos. A Deutschkurse Kreuzlingen GmbH compromete-se a realizar as aulas acordadas. As aulas que não se realizarem serão repostas.

Não existe direito a ter aulas com um professor específico.

Os cursos começam assim que for atingido o número mínimo estabelecido de 5 participantes. Se este número não for atingido, o início do curso pode ser adiado ou o curso cancelado. A Deutschkurse Kreuzlingen GmbH reserva-se também o direito de adiar ou cancelar cursos por motivos organizativos.

§ 5 Desistência e rescisão

É possível desistir até 14 dias antes do início do curso sem indicar motivos. A desistência deve ser comunicada por escrito.

Em caso de desistência entre o 13.º e o 7.º dia antes do início do curso, são devidos 50 % dos custos do curso.

Em caso de desistência a partir do 6.º dia antes do início do curso ou após o seu início, será cobrado o valor total.

Em caso de doença prolongada comprovada por atestado médico ou de acidente, a Deutschkurse Kreuzlingen GmbH reembolsa as aulas já pagas, mas não utilizadas.

Se um curso tiver de ser cancelado devido a circunstâncias imprevistas (por exemplo, indisponibilidade de um professor ou número insuficiente de participantes), as aulas já pagas, mas não utilizadas, serão igualmente reembolsadas.

Para aulas particulares: os cancelamentos devem ser comunicados com pelo menos 24 horas de antecedência. Em caso de cancelamento posterior, a aula em questão será cobrada.

§ 6 Responsabilidade

A Deutschkurse Kreuzlingen GmbH não assume qualquer responsabilidade por acidentes nas salas de aula nem no trajeto de ida e volta do curso. O mesmo se aplica à perda, ao roubo ou a danos em objetos pessoais. O seguro é da responsabilidade dos participantes.

§ 7 Regulamento interno

Os participantes comprometem-se a cumprir o regulamento interno em vigor nas salas de aula. Infrações repetidas podem resultar na exclusão das aulas.

§ 8 Proteção de dados

A Deutschkurse Kreuzlingen GmbH recolhe e trata dados pessoais exclusivamente para gerir as inscrições, organizar os cursos e emitir faturas. O tratamento é efetuado de acordo com as disposições da lei suíça de proteção de dados. Os dados não são transmitidos a terceiros.

§ 9 Direitos de autor

Não são permitidas gravações de som ou de imagem durante as aulas sem autorização expressa. Os materiais didáticos não podem ser copiados, distribuídos ou disponibilizados publicamente sem o consentimento expresso da Deutschkurse Kreuzlingen GmbH.

§ 10 Acordos adicionais

Quaisquer desvios aos presentes Termos e Condições Gerais exigem a forma escrita. Os acordos verbais adicionais são inválidos.

§ 11 Cláusula de salvaguarda

Se alguma disposição dos presentes Termos e Condições Gerais for ou se tornar inválida, a validade das restantes disposições não será afetada.

Kreuzlingen, 08.09.2026